Conforme os registros realizados na agência norte-americana de marcas e patentes registradas, o pedido da Excite Worldwide LLC foi rejeitado. Porém, a cantora reclama que a empresa tentou interferir na linha de produtos oficiais que possuem seu nome.
Nos documentos entregues em um tribunal de Nova Iorque, Lady Gaga alega que as pessoas poderiam pensar que a cantora tem uma ligação com os produtos comercializados pela Excite Worldwide LLC, pedindo que lhe seja paga uma indenização de quantia não especificada.
Segundo o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão responsável pelo registro de marcas e patentes, não há nenhuma restrição ao uso comercial do termo Tropicália. Por outro lado, a empresa Odebrecht afirma que escolheu esse nome para o condomínio como uma homenagem à Tropicália.
O Brasil possui diversos acordos sobre Propriedade Industrial, entre eles a Convenção da União de Paris (CUP). Segundo a convenção, o pedido de patente solicitada em qualquer país, desde que este seja signatário (atualemente qual o mundo todo) dá o direito ao solicitante de depositar o mesmo pedido de patente em qualquer outro país signatário, no prazo máximo de um ano. Porém, isto ocorre desde que não haja, neste período, fatos que possam inviabilizar a concessão dessa patente. Dessa forma, após esses 12 meses, caso não tenha estendido o seu pedido a outros países, o depositante estará desprotegido, no Brasil ou em qualquer outra nação signatária da CUP. A invenção cai, então, em domínio público, e pode ser utilizada em outros países. Mas, caso alguém queira tentar patentear a mesma invenção no Brasil, não irá conseguir, já que o pedido original, depositado em Portugal, atestaria a falta de novidade do objeto da patente. Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios
A pessoa física também pode solicitar a patente de sua marca, desde que declare possuir uma atividade compatível com a classe para a qual está pedindo a marca. Caso o INPI faça uma exigência, é possível comprovar a relação entre a sua atividade e a classe de várias formas, por exemplo, em alguns casos, utilizando uma carteira de classe.
Atualmente, o mundo da tecnologia passar por uma explosão de disputas por patentes. Na maioria das vezes evolvendo softwares, o que acaba prejudicando a inovação dessas marcas.
De acordo com a SEObytheSea.com, assim como as patentes da transação anterior entre a Google e a IBM, a quantidade de invenções cobertas no novo conjunto é bastante amplo, incluindo desktops e servidores de hardware, segurança de computadores, processos de banco de dados, projetos de circuitos, sistemas de banco de dados paralelo e arquitetura, autenticação do usuário, testes de cartão de crédito/smartcard, e outros.
Na última quinta-feira surgiu o último capítulo da batalha por patentes entre Apple e Samsung. A fabricante do iPad entrou com processo no tribunal do Japão pedindo a suspensão das vendas dos smartphones da linha Galaxy, fabricados pela sul-coreana.
De acordo com o El País, a empresa norte-americana ainda pede US$ 1,3 milhão em danos por quebra de patentes e para evitar mais medidas judiciais, a Samsung estaria buscando alternativas ao Android, sistema operacional do Google presente no Galaxy e em dispositivos de outras marcas, como a HTC, que também estão sendo processadas pela Apple por causa das patentes.
Para tentar se proteger dos processos da Apple, segundo o jornal, a empresa Samsung tem mostrado interesse em outros sistemas operacionais para diminuir sua dependência do Android.
Caso você esteja desenvolvendo um produto e ele já exista no mercado pode surgir a seguinte dúvida: 'No produto do meu concorrente está gravado 'PAT REQ' que significa patente requerida. Mas quando procuro no site do INPI não encontro nada que faça menção à patente. Isso quer dizer então, que o INPI só publica em seu site patentes que já foram deferidas? Caso seja isso, existe alguma forma de pesquisar uma patente que está sendo estudada?'
Depositado o pedido, o INPI mantém sigilo pelo prazo de 18 meses, contados da data de depósito. Durante o sigilo, os interessados terão acesso apenas ao número do pedido, à data de depósito e ao nome do depositante. Somente após esse prazo o conteúdo técnico estará disponível.
Se a marca desejada já tiver sido registrada, desde que ela identifique uma empresa ou produto de segmentos distintos, ainda é possível efetuar o registro. Um exemplo evidente disto é a marca Veja, utilizada tanta para revistas como para produtos de limpeza. Neste caso, não há risco de confundir o consumidor por conta da distinção das áreas em que as marcas atuam.
Já no caso do registro de marcas em atividades do mesmo segmento, a Lei de Propriedade Industrial não permite a existência de marcas iguais ou semelhantes no mesmo segmento de atividade. Por isso, muitas vezes há a necessidade de mudar de marca, criando outra para substituir aquela já utilizada.
O Instituto Nacional de Propriedade Industral (INPI) possui 45 classes de atividades para proteger a marca, tanto para produtos quanto serviços. Além disso, ele disponibiliza acesso em seu site para que as buscas sejam efetuadas, porém, é importante que a pessoa tenha conhecimento técnico para realizar a pesquisa de forma adequada. Na dúvida, é recomendado procurar ajuda de uma empresa especializada em registro de marcas e patentes.
